️ Governador do Estado
Chefe do Poder Executivo Estadual
O que faz o Governador?
- Administra o estado e suas políticas públicas
- Nomeia secretários estaduais
- Sanciona ou veta projetos de lei estaduais
- É o Comandante da Polícia Militar e Civil
Limites Constitucionais
- Não pode governar por decreto
- Não pode fechar a Assembleia Legislativa
- Não pode interferir no Judiciário Estadual
Como é eleito?
- Sistema: Majoritário (mais votos)
- Turnos: Dois turnos (se necessário)
- Mandato: 4 anos
- Reeleição: Permitida para um mandato consecutivo
Datas Importantes
- Posse: 1º de janeiro
- Transição: 30 dias após a eleição