Presidente da República
Chefe do Poder Executivo Federal
O que faz o Presidente?
- Representa o país nas relações internacionais
- Nomeia ministros de Estado
- Sanciona ou veta projetos de lei
- É o Comandante-Chefe das Forças Armadas
Limites Constitucionais
- Não pode governar por decreto
- Não pode fechar o Congresso
- Não pode interferir no Judiciário
Como é eleito?
- Sistema: Majoritário (mais votos)
- Turnos: Dois turnos (se necessário)
- Mandato: 4 anos
- Reeleição: Permitida para um mandato consecutivo
Datas Importantes
- Posse: 1º de janeiro
- Transição: 30 dias após a eleição